Formação RGPD 2026 — fundamentos e atualizações

Verifica o domínio das obrigações RGPD em vigor em 2026, com foco nos novos deveres pós-Schrems II.

Pré-visualização

1. Qual é o prazo máximo para notificar a autoridade de controlo (CNPD em Portugal) após a deteção de uma violação de dados pessoais? [single_choice]
   • · 24 horas
   • · 48 horas
   • ✓ 72 horas
   • · 7 dias úteis
2. Qual das seguintes bases jurídicas do artigo 6.º do RGPD é tipicamente utilizada para o tratamento de dados de colaboradores no âmbito de um contrato de trabalho? [single_choice]
   • · Consentimento (alínea a)
   • ✓ Execução de contrato (alínea b)
   • · Interesse legítimo (alínea f)
   • · Obrigação legal (alínea c)
3. A decisão Schrems II do TJUE invalida qual instrumento de transferência de dados para os EUA? [single_choice]
   • · Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC)
   • ✓ Privacy Shield
   • · Data Privacy Framework (DPF) de 2023
   • · Normas Corporativas Vinculativas (BCR)
4. Quais dos seguintes direitos estão expressamente previstos no RGPD para os titulares de dados? (seleciona todos os que se aplicam) [multiple_choice]
   • ✓ Direito de acesso (art. 15.º)
   • ✓ Direito ao esquecimento / apagamento (art. 17.º)
   • · Direito a receber uma indemnização automática por qualquer tratamento
   • ✓ Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º)
   • ✓ Direito de oposição (art. 21.º)
5. A nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é obrigatória para todas as empresas, independentemente da dimensão ou do tipo de tratamento. [true_false]
   • · Verdadeiro
   • ✓ Falso
6. O Registo das Atividades de Tratamento (ROPA) deve ser mantido atualizado e disponível para consulta pela autoridade de controlo sempre que solicitado. [true_false]
   • ✓ Verdadeiro
   • · Falso
7. A tua empresa recebe um pedido de apagamento de dados de um ex-cliente. Descreve os passos que seguirias para tratar este pedido em conformidade com o RGPD. [open_text]