Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Última actualização: 18 agosto 2026
Este resumo do DPA descreve os termos-padrão aplicáveis quando o cliente actua como Responsável pelo Tratamento e a Pulsar como Subcontratante. O DPA completo está disponível em PDF mediante pedido.
1. Partes
Pulsar (Subcontratante) presta serviços ao Cliente (Responsável pelo Tratamento). O Cliente determina os fins e os meios; a Pulsar processa os dados apenas conforme as instruções documentadas do Cliente.
2. Âmbito
O DPA aplica-se a todos os dados pessoais processados pela Pulsar em nome do Cliente no contexto da utilização do serviço (questionários, participantes, sessões).
3. Tratamento
A Pulsar processa os dados apenas para a prestação do serviço contratado e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
4. Subcontratantes
A lista actualizada de subcontratantes está disponível na Política de Privacidade
5. Medidas técnicas e organizacionais
Implementamos as seguintes medidas:
- Encriptação em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256 para sessões em Redis; encriptação ao nível da BD para dados sensíveis).
- Controlo de acessos baseado em papéis (RBAC), MFA disponível para Pro+, princípio do menor privilégio.
- Backups diários encriptados, retenção de 30 dias, cópia off-site semanal.
- Isolamento multi-tenant rigoroso ao nível da aplicação e da base de dados (row-level scoping).
6. Notificação de violação de dados
Em caso de violação de dados pessoais, a Pulsar notifica o Cliente sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de 72 horas após tomar conhecimento, conforme o Art. 33 do RGPD.
7. Transferências internacionais
Os dados são processados primariamente na UE (Hetzner DE). Transferências para fora do EEE (e.g., Anthropic US) são realizadas ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (SCCs).
8. Cessação
Após cessação do contrato, a Pulsar devolve ou elimina os dados pessoais no prazo de 30 dias, conforme escolha do Cliente, salvo se a lei exigir conservação adicional.
Contacto
Para assinar o DPA completo ou qualquer questão contratual, contacta: privacy@pulsar.app